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Estudante de Direito

Fabio Eid

São Paulo (SP)

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Publicações

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Artigo · há 10 anos

A Contestação na Lei de Alimentos em face ao novo CPC

A Lei 5478 /68 dispõe sobre o rito especial da Ação de Alimentos, instrumento muito utilizado por ser verdadeiro meio célere para resolução do processo de conhecimento, que costumeiramente é...

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Comentários

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Comentário · há 10 anos

Comprei um terreno em área de preservação ambiental, sem saber. O que fazer?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Ao meu ver, possui duas opções:

1- Aproveitar a APA. Estas áreas possuem restrições quanto ao uso e exploração. Deve fazer uso sem exaurimento dos recursos e sem interferência no bioma existente. Pode aproveitar como turismo ecológico, por exemplo.

2- Realizar o distrato por ação judicial alegando erro ou vício redibitório, pois deve constar no contrato se trata-se de APA. Caso não conste, busque um advogado e promova a ação.

Entretanto, como estudante que sou posso estar equivocado.

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Comentário · há 10 anos

Prostituta que arranca cordão de cliente que não quis pagar o programa responde por qual crime?

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Triste observar como muitos veem como motivo de chacota o assunto. Sempre que se fala de prostituição muitos invocam os estandartes do moralismo para defenderem sua opinião e tentam ainda, sem fundamentos, justificar sua ilegalidade ou até criminalidade.

Primeiramente, como alguns disseram, prostituir-se não é crime, mas sim explorar a prostituição alheia, sob o ponto de vista do "agente", nunca do "cliente".
Depois, considerando que é a profissão mais antiga do mundo (ou uma das), devemos observar como nossa sociedade é hipócrita e, consequentemente, defensora de uma falsa moral.

Se grande parte da sociedade não usufruísse deste tipo de "prestação de serviços", não existiriam estabelecimentos voltados para isso, com pessoas que frequentam e pessoas que exploram. É passado o tempo do direito tutelar os direitos de quem opta por viver assim, afinal, é opção, queiram admitir ou não.

Se eu presto um serviço como advogado, pintor, escritor ou o que quer que seja, gostaria de ser remunerado. Como poderia ser diferente se optasse por prestar serviços de natureza sexual? É contra a moral, dizem. Ok, mas o que é moral senão a desculpa-mor para opressão? Lembrem-se de que a homoafetividade foi reprimida por séculos sobre esse pretexto, mesmo tendo aderência de boa parte da sociedade.

Apenas para pensar.

Afastando as chacotas, aplaudo seu texto e aproveito para cumprimentá-la pelas constantes publicações, doutora.

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